Flashcard FC707115
Qual é o instrumento utilizado para a publicação dos índices de correção das contribuições destinados ao cálculo do pecúlio?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o instrumento utilizado para a publicação dos índices de correção das contribuições destinados ao cálculo do pecúlio?
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Resposta
A publicação é feita por Portaria Ministerial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 460. - Serão publicados mensalmente os índices de correção das contribuições para o cálculo do pecúlio, mediante Portaria Ministerial, observada, para as contribuições anteriores a 25 de julho de 1991, a legislação vigente à época do respectivo recolhimento.
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