Flashcard FC707116
Como devem ser tratados os índices de correção relativos a contribuições recolhidas antes de 25 de julho de 1991 para fins do pecúlio?
Legislação Especial Previdenciária
Como devem ser tratados os índices de correção relativos a contribuições recolhidas antes de 25 de julho de 1991 para fins do pecúlio?
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Resposta
Devem observar a legislação vigente à época do respectivo recolhimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 460. - Serão publicados mensalmente os índices de correção das contribuições para o cálculo do pecúlio, mediante Portaria Ministerial, observada, para as contribuições anteriores a 25 de julho de 1991, a legislação vigente à época do respectivo recolhimento.
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