Flashcard FC707176
Qual é a periodicidade do auxílio especial concedido aos jogadores?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é a periodicidade do auxílio especial concedido aos jogadores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Trata-se de um auxílio com periodicidade mensal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 470. - O auxílio especial mensal para jogador, previsto no art. 37, inciso II, da Lei nº 12.663, de 2012, é devido a partir de 1º de janeiro de 2013, aos jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais masculinas da Fédération Internationale de Football - FIFA, nos anos de 1958, 1962 e 1970, desde que comprovem estar sem recursos ou com recursos limitados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em