Flashcard FC707184
Que parâmetros devem ser observados para comprovar o vínculo desses familiares com o jogador?
Legislação Especial Previdenciária
Que parâmetros devem ser observados para comprovar o vínculo desses familiares com o jogador?
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Resposta
Devem ser observadas, quando aplicáveis, as mesmas regras utilizadas para a caracterização dos dependentes nos demais benefícios do RGPS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 472. - Na comprovação do vínculo com o jogador, na condição de esposa, companheira (o) e filhos, será observado, no que couber, as mesmas regras aplicáveis para a caracterização dos dependentes nos demais benefícios do RGPS.
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