Flashcard FC707185
Em que circunstâncias as regras dos demais benefícios do RGPS são aplicadas para a comprovação do vínculo com o jogador?
Legislação Especial Previdenciária
Em que circunstâncias as regras dos demais benefícios do RGPS são aplicadas para a comprovação do vínculo com o jogador?
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Resposta
As regras dos demais benefícios do RGPS são aplicadas quando couber, ou seja, apenas na parte que for pertinente à situação concreta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 472. - Na comprovação do vínculo com o jogador, na condição de esposa, companheira (o) e filhos, será observado, no que couber, as mesmas regras aplicáveis para a caracterização dos dependentes nos demais benefícios do RGPS.
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