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A partir de quando o requerimento do auxílio especial mensal passou a ser solicitado diretamente em qualquer APS?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

A partir de quando o requerimento do auxílio especial mensal passou a ser solicitado diretamente em qualquer APS?
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Resposta

A partir de 1º de janeiro de 2013.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 475. - O requerimento do auxílio especial mensal será solicitado diretamente em qualquer APS, a partir de 1º de janeiro de 2013.

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