Flashcard FC707218
Quem tem direito à pensão especial destinada a pessoas com deficiência portadoras da síndrome da talidomida?
Legislação Especial Previdenciária
Quem tem direito à pensão especial destinada a pessoas com deficiência portadoras da síndrome da talidomida?
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Resposta
As pessoas com deficiência portadoras da síndrome da talidomida têm direito à pensão especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 481. - As despesas deste auxílio especial correrão à conta do Tesouro Nacional.
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