Flashcard FC707238
O falecimento do beneficiário gera pensão a seus dependentes?
Legislação Especial Previdenciária
O falecimento do beneficiário gera pensão a seus dependentes?
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Resposta
Não. Não gera pensão a qualquer eventual dependente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 484. - O benefício é vitalício e intransferível, não gerando pensão a qualquer eventual dependente ou resíduo de pagamento a seus familiares.
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