Flashcard FC707282
Que pensão especial é prevista para as vítimas do caso de hemodiálise de Caruaru?
Legislação Especial Previdenciária
Que pensão especial é prevista para as vítimas do caso de hemodiálise de Caruaru?
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Resposta
Prevê-se uma pensão especial destinada às vítimas do episódio de hemodiálise em Caruaru, conforme a norma que instituiu essa proteção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 492. - A pensão mensal vitalícia continuará sendo paga ao dependente do beneficiário, por morte deste último, no valor integral do benefício recebido, desde que comprove o estado de carência, na forma dos incisos I e II do art. 487, e não seja mantido por pessoa de quem dependa obrigatoriamente.
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