Flashcard FC707299
Qual documento oficial deve ser apresentado para comprovar a causa mortis com indicação da causa?
Legislação Especial Previdenciária
Qual documento oficial deve ser apresentado para comprovar a causa mortis com indicação da causa?
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Resposta
A apresentação da certidão de óbito contendo o indicativo da causa mortis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 496. - Para fins de comprovação da causa mortis, deverá ser apresentado:
I - certidão de óbito com o indicativo da causa mortis; e
II - prontuário médico em que fique evidenciado que a contaminação, em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais de Caruaru/PE, ocorreu no período de 1º de fevereiro a 31 de março de 1996, independentemente da data do óbito ter ocorrido após este período.
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