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A acumulação da Pensão Especial Mensal com o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) é permitida?
Legislação Especial Previdenciária
A acumulação da Pensão Especial Mensal com o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) é permitida?
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Resposta
Sim. A norma permite que a Pensão Especial Mensal seja acumulada com o Benefício Assistencial previsto na legislação de assistência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 498. - É permitida a acumulação da Pensão Especial Mensal com qualquer outro benefício do RGPS ou de RPPS, inclusive o Benefício Assistencial de que trata a Lei nº 8.742, de 1993.
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