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O que ocorre com a Pensão Especial Mensal quando se verifica o pagamento de indenização aos dependentes das vítimas pelos proprietários do Instituto de Doenças Renais de Caruaru/PE
Legislação Especial Previdenciária
O que ocorre com a Pensão Especial Mensal quando se verifica o pagamento de indenização aos dependentes das vítimas pelos proprietários do Instituto de Doenças Renais de Caruaru/PE?
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Resposta
A Pensão Especial Mensal é suspensa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 499. - O pagamento da Pensão Especial Mensal será suspenso no caso de verificação de pagamento da indenização aos dependentes das vítimas pelos proprietários do Instituto de Doenças Renais de Caruaru/PE.
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