Flashcard FC707311
O pagamento de indenização por quais responsáveis acarreta a suspensão da Pensão Especial Mensal?
Legislação Especial Previdenciária
O pagamento de indenização por quais responsáveis acarreta a suspensão da Pensão Especial Mensal?
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Resposta
Pelo(s) proprietário(s) do Instituto de Doenças Renais de Caruaru/PE.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 499. - O pagamento da Pensão Especial Mensal será suspenso no caso de verificação de pagamento da indenização aos dependentes das vítimas pelos proprietários do Instituto de Doenças Renais de Caruaru/PE.
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