FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC707338

Quem deve receber diretamente o pagamento da indenização?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Quem deve receber diretamente o pagamento da indenização?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A indenização deve ser paga diretamente ao beneficiário.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 504. - A indenização será paga diretamente ao beneficiário, salvo em caso de justo motivo, quando poderá ser constituído procurador especialmente para este fim, observadas as orientações sobre procuração definidas nesta Instrução Normativa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo