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Qual procedimento deve ser adotado quando for constatado o óbito do beneficiário durante a implantação da pensão especial?
Legislação Especial Previdenciária
Qual procedimento deve ser adotado quando for constatado o óbito do beneficiário durante a implantação da pensão especial?
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Resposta
A lei estabelece que a pensão deve ser implantada mesmo após a constatação do óbito do beneficiário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 506. - Se no procedimento de implantação da pensão especial for constatado o óbito do beneficiário, a implantação deve ser realizada e os créditos relativos ao período de 25 de maio de 2007 até a data do óbito devem ser bloqueados, podendo ser emitidos posteriormente para pagamento aos sucessores do titular, mediante apresentação de alvará judicial ou escritura pública de inventário.
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