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Quem arca com as despesas decorrentes do pagamento da pensão especial por hanseníase?
Legislação Especial Previdenciária
Quem arca com as despesas decorrentes do pagamento da pensão especial por hanseníase?
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Resposta
O Tesouro Nacional é o responsável pelo custeio dessas despesas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 507. - As despesas decorrentes do pagamento da pensão especial hanseníase, espécie 96, correm à conta do Tesouro Nacional e devem constar de programação orçamentária específica no orçamento do Ministério da Economia.
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