Flashcard FC707348
Qual é o público‑alvo da pensão especial criada para a Síndrome Congênita do Zika Vírus?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o público‑alvo da pensão especial criada para a Síndrome Congênita do Zika Vírus?
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Resposta
Crianças acometidas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 507. - As despesas decorrentes do pagamento da pensão especial hanseníase, espécie 96, correm à conta do Tesouro Nacional e devem constar de programação orçamentária específica no orçamento do Ministério da Economia.
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