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Quem é o profissional responsável por realizar o exame médico pericial que constata a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika Vírus?
Legislação Especial Previdenciária
Quem é o profissional responsável por realizar o exame médico pericial que constata a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika Vírus?
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Resposta
O exame deve ser realizado por perito médico federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 509. - A constatação da relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika Vírus será feita em exame médico pericial realizado por perito médico federal.
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