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Quem é o beneficiário do salário-maternidade previsto para casos relacionados à Síndrome Congênita do Zika Vírus?
Legislação Especial Previdenciária
Quem é o beneficiário do salário-maternidade previsto para casos relacionados à Síndrome Congênita do Zika Vírus?
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Resposta
A mãe da criança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 510. - No caso de mães de crianças nascidas até 31 de dezembro de 2019, acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus, o salário-maternidade de que trata o art. 358 será devido por 180 (cento e oitenta) dias.
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