Flashcard FC707363
Qual condição do filho autoriza a concessão do salário-maternidade nessa hipótese?
Legislação Especial Previdenciária
Qual condição do filho autoriza a concessão do salário-maternidade nessa hipótese?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 510. - No caso de mães de crianças nascidas até 31 de dezembro de 2019, acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus, o salário-maternidade de que trata o art. 358 será devido por 180 (cento e oitenta) dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em