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Qual a duração do salário-maternidade devido às mães nessas hipóteses?
Legislação Especial Previdenciária
Qual a duração do salário-maternidade devido às mães nessas hipóteses?
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Resposta
180 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 510. - No caso de mães de crianças nascidas até 31 de dezembro de 2019, acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus, o salário-maternidade de que trata o art. 358 será devido por 180 (cento e oitenta) dias.
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