FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC707439

Quem pode solicitar o cancelamento da CTC?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Quem pode solicitar o cancelamento da CTC?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O próprio requerente do certificado pode pedir o cancelamento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 519. - É permitido o cancelamento da CTC a pedido do requerente, nos moldes do art. 517, no que couber.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo