Flashcard FC707443
Quais regimes participam da Compensação Previdenciária?
Legislação Especial Previdenciária
Quais regimes participam da Compensação Previdenciária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Participam o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e os RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 520. - A Compensação Previdenciária é o ressarcimento financeiro entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em