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Em que hipótese a Subsecretaria da Perícia Médica Federal é considerada interessada nos processos de revisão de ofício?
Legislação Especial Previdenciária
Em que hipótese a Subsecretaria da Perícia Médica Federal é considerada interessada nos processos de revisão de ofício?
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Resposta
Quando a atuação da Perícia Médica Federal é indispensável ao reconhecimento do direito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 526. - São considerados interessados nos processos de revisão de ofício:
I - O próprio INSS;
II - a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, nos casos dos benefícios em que a atuação da Perícia Médica Federal é indispensável no processo de reconhecimento do direito; e
III - os órgãos de controle interno ou externo.
Parágrafo único. O titular do benefício objeto da revisão disposta no caput deverá ser relacionado no processo, de forma que lhe seja garantido o direito de defesa e contraditório.
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