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Que natureza de órgãos são reconhecidos como interessados nos processos de revisão de ofício para fins de controle?
Legislação Especial Previdenciária
Que natureza de órgãos são reconhecidos como interessados nos processos de revisão de ofício para fins de controle?
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Resposta
Os órgãos de controle interno ou externo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 526. - São considerados interessados nos processos de revisão de ofício:
I - O próprio INSS;
II - a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, nos casos dos benefícios em que a atuação da Perícia Médica Federal é indispensável no processo de reconhecimento do direito; e
III - os órgãos de controle interno ou externo.
Parágrafo único. O titular do benefício objeto da revisão disposta no caput deverá ser relacionado no processo, de forma que lhe seja garantido o direito de defesa e contraditório.
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