Flashcard FC707524
Quem assume as atribuições de um tutor nato que se encontra civilmente incapaz em relação ao beneficiário menor incapaz?
Legislação Especial Previdenciária
Quem assume as atribuições de um tutor nato que se encontra civilmente incapaz em relação ao beneficiário menor incapaz?
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Resposta
O representante legal do tutor nato assume as atribuições em relação ao beneficiário menor incapaz.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 530. - No caso de tutor nato civilmente incapaz, este será substituído em suas atribuições para com o beneficiário menor incapaz por seu representante legal até o momento de adquirida ou recuperada sua capacidade civil, dispensando-se, neste caso, nomeação judicial.
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