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Quando o substabelecimento da procuração é permitido?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Quando o substabelecimento da procuração é permitido?
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Resposta

O substabelecimento é permitido quando o instrumento originário conferiu poderes expressos para substabelecer.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 533. - É permitido o substabelecimento da procuração sempre que constar poderes para tal no instrumento originário.

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