Flashcard FC707633
Em quanto tempo a notificação é presumida a partir da sua disponibilização?
Legislação Especial Previdenciária
Em quanto tempo a notificação é presumida a partir da sua disponibilização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Após 5 dias contados da data de disponibilização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 549. - Quando o requerente opta por acompanhar o processo pelos Canais Remotos ou quando seu endereço eletrônico é informado no ato do requerimento e está corretamente cadastrado no Portal de Atendimento, a notificação é presumida após cinco dias da data de sua disponibilização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em