Flashcard FC707656
Quais formas de culpa são indicadas como componentes do erro grosseiro?
Legislação Especial Previdenciária
Quais formas de culpa são indicadas como componentes do erro grosseiro?
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Resposta
Negligência, imprudência e imperícia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 554. - O servidor responsável pela análise dos pedidos dos benefícios motivará suas decisões ou opiniões técnicas e responderá pessoalmente apenas na hipótese de dolo ou erro grosseiro.
Parágrafo único. Entende-se como:
I - dolo: a conduta motivada pela vontade livre e consciente na prática de conduta contrária às normas vigentes em benefício próprio ou de outrem; e
II - erro grosseiro: após avaliação do caso concreto, a conduta culposa do agente previdenciário que, de maneira negligente, imprudente ou imperita, gravemente deixou de observar o ato com zelo mínimo.
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