Flashcard FC707763
Como a JA produz prova de fatos ou circunstâncias de interesse dos beneficiários?
Legislação Especial Previdenciária
Como a JA produz prova de fatos ou circunstâncias de interesse dos beneficiários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A JA produz prova por meio da oitiva de testemunhas, registrando depoimentos que comprovem fatos ou circunstâncias relevantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 567. - A JA constitui meio utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou para produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos beneficiários, perante o INSS, por meio da oitiva de testemunhas.
Parágrafo único. Quando o processamento da JA for necessário para corroborar início de prova material, deve ser verificada a razoabilidade da relação entre o documento apresentado e aquilo que se pretende comprovar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em