Flashcard FC707765
O que deve ser verificado quando a JA é necessária para corroborar o início de prova material?
Legislação Especial Previdenciária
O que deve ser verificado quando a JA é necessária para corroborar o início de prova material?
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Resposta
Deve ser verificada a razoabilidade da relação entre o documento apresentado e aquilo que se pretende comprovar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 567. - A JA constitui meio utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou para produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos beneficiários, perante o INSS, por meio da oitiva de testemunhas.
Parágrafo único. Quando o processamento da JA for necessário para corroborar início de prova material, deve ser verificada a razoabilidade da relação entre o documento apresentado e aquilo que se pretende comprovar.
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