Flashcard FC707772
Que tipo de prova é exigida para comprovar união estável e dependência econômica?
Legislação Especial Previdenciária
Que tipo de prova é exigida para comprovar união estável e dependência econômica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se início de prova material produzido de forma contemporânea aos fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 569. - As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em