Flashcard FC707775
Em que situações a prova exclusivamente testemunhal pode ser admitida para comprovar união estável ou dependência econômica?
Legislação Especial Previdenciária
Em que situações a prova exclusivamente testemunhal pode ser admitida para comprovar união estável ou dependência econômica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Somente em caso de força maior ou caso fortuito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 569. - As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em