Flashcard FC707871
Ao processar a primeira revisão a pedido do titular ou seu representante, qual elemento do pedido deve ser analisado?
Legislação Especial Previdenciária
Ao processar a primeira revisão a pedido do titular ou seu representante, qual elemento do pedido deve ser analisado?
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Resposta
Deve ser analisado o objeto do pedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 584. - Em se tratando de revisões a pedido do titular ou seu representante, quando do processamento da primeira revisão, deverá ser analisado o objeto do pedido, bem como os demais critérios que embasaram a concessão.
Parágrafo único. Nas revisões a pedido subsequentes, a análise deve se ater ao objeto do pedido.
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