Flashcard FC707872
Ao processar a primeira revisão a pedido do titular ou seu representante, que outros aspectos administrativos devem ser examinados além do objeto?
Legislação Especial Previdenciária
Ao processar a primeira revisão a pedido do titular ou seu representante, que outros aspectos administrativos devem ser examinados além do objeto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser examinados os demais critérios que embasaram a concessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 584. - Em se tratando de revisões a pedido do titular ou seu representante, quando do processamento da primeira revisão, deverá ser analisado o objeto do pedido, bem como os demais critérios que embasaram a concessão.
Parágrafo único. Nas revisões a pedido subsequentes, a análise deve se ater ao objeto do pedido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em