Flashcard FC707873
Em revisões a pedido subsequentes, qual é o alcance da análise do pedido?
Legislação Especial Previdenciária
Em revisões a pedido subsequentes, qual é o alcance da análise do pedido?
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Resposta
A análise deve se ater exclusivamente ao objeto do pedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 584. - Em se tratando de revisões a pedido do titular ou seu representante, quando do processamento da primeira revisão, deverá ser analisado o objeto do pedido, bem como os demais critérios que embasaram a concessão.
Parágrafo único. Nas revisões a pedido subsequentes, a análise deve se ater ao objeto do pedido.
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