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Que situação configura novo elemento quando o requerente havia declarado o fato como inexistente até a decisão que motivou o pedido de revisão?
Legislação Especial Previdenciária
Que situação configura novo elemento quando o requerente havia declarado o fato como inexistente até a decisão que motivou o pedido de revisão?
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Resposta
A reaparição ou constatação de um fato previamente declarado inexistente pelo requerente até a decisão que motivou o pedido de revisão, sendo considerada novo elemento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 587. - São novos elementos aqueles que provem:
I - fato do qual o INSS não tinha ciência ou declarado inexistente pelo requerente até a decisão que motivou o pedido de revisão; e
II - fato não comprovado pelo requerente após oportunizado prazo para tal pelo INSS.
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