Flashcard FC707884
Que situação caracteriza novo elemento quando o requerente não comprovou o fato mesmo após o prazo concedido pelo INSS para tal?
Legislação Especial Previdenciária
Que situação caracteriza novo elemento quando o requerente não comprovou o fato mesmo após o prazo concedido pelo INSS para tal?
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Resposta
O fato que permaneceu sem comprovação pelo requerente mesmo após o prazo concedido pelo INSS para apresentação de provas, sendo considerado novo elemento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 587. - São novos elementos aqueles que provem:
I - fato do qual o INSS não tinha ciência ou declarado inexistente pelo requerente até a decisão que motivou o pedido de revisão; e
II - fato não comprovado pelo requerente após oportunizado prazo para tal pelo INSS.
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