Flashcard FC707968
Que motivo relacionado à rede de atendimento pode justificar a transferência de benefício entre órgãos mantenedores?
Legislação Especial Previdenciária
Que motivo relacionado à rede de atendimento pode justificar a transferência de benefício entre órgãos mantenedores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Decorre de readequações na rede de atendimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 605. - A transferência do benefício entre órgãos mantenedores é um procedimento interno do INSS, sendo sempre consequência de:
I - readequações na rede de atendimento;
II - reorganização dos órgãos pagadores de benefícios; ou
III - atualizações de benefícios, nos termos firmados em ato da Diretoria do INSS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em