Flashcard FC708006
Como deve ser feita a comunicação à empresa acordante quando o beneficiário solicita a transferência do benefício?
Legislação Especial Previdenciária
Como deve ser feita a comunicação à empresa acordante quando o beneficiário solicita a transferência do benefício?
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Resposta
A empresa acordante deve ser comunicada imediatamente por meio eletrônico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 612. - O beneficiário vinculado à empresa acordante poderá solicitar a transferência de seu benefício para qualquer modalidade de pagamento ou localidade, devendo a empresa envolvida ser comunicada imediatamente por meio eletrônico.
Parágrafo único. Nos pagamentos realizados através de empresa acordante, o valor referente a cada beneficiário vinculado à respectiva empresa recebe a denominação de provisionamento, sendo este direcionado para o OP da mesma e, nessa modalidade, a empresa é responsável pelo repasse dos valores aos beneficiários.
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