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Quando o INSS deve exigir comprovação de vida do titular do benefício?
Legislação Especial Previdenciária
Quando o INSS deve exigir comprovação de vida do titular do benefício?
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Resposta
A comprovação de vida será exigida apenas quando o INSS não conseguir confirmar que o titular realizou algum ato registrado em bases de dados de órgãos, entidades ou instituições públicas ou privadas.Se houver confirmação por meio dessas bases, a comprovação de vida não é necessária.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 614. - A comprovação de vida de que trata o § 8º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, será realizada apenas quando não for possível o INSS confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados dos órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados, na forma prevista nos Acordos de Cooperação, quando for o caso.
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