Flashcard FC708051
Em que situação a lei exige que o INSS adote meios para realização da prova de vida sem deslocamento domiciliar do beneficiário?
Legislação Especial Previdenciária
Em que situação a lei exige que o INSS adote meios para realização da prova de vida sem deslocamento domiciliar do beneficiário?
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Resposta
A obrigação surge quando o beneficiário não é identificado em nenhuma das bases de dados utilizadas para verificação de identidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 617. - Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma das bases elencadas no art. 615, o INSS promoverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências.
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