Flashcard FC708052
Qual é a obrigação do INSS ao constatar que o beneficiário não foi identificado nas bases de identificação?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é a obrigação do INSS ao constatar que o beneficiário não foi identificado nas bases de identificação?
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Resposta
Promover meios que possibilitem a realização da prova de vida sem que o beneficiário precise se deslocar de sua residência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 617. - Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma das bases elencadas no art. 615, o INSS promoverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências.
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