Flashcard FC708076
O que é a validação de pagamento?
Legislação Especial Previdenciária
O que é a validação de pagamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A validação de pagamento é o procedimento pelo qual unidades do INSS autorizadas analisam e atestam o direito à percepção do crédito, a correção das informações sobre os valores e da forma de lançamento, visando a autorização pela autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 621. - A validação de pagamento é o procedimento pelo qual as unidades do INSS, autorizadas para tal, analisam e atestam o direito à percepção do crédito e a correta informação de seus valores e de sua forma de lançamento, para autorização pela autoridade competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em