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Qual é o limite de valor dos benefícios cujo pagamento mensal exige autorização expressa do Gerente Executivo?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o limite de valor dos benefícios cujo pagamento mensal exige autorização expressa do Gerente Executivo?
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Resposta
Benefícios cujo valor seja superior a vinte vezes o limite máximo do salário de contribuição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 622. - O pagamento mensal de benefícios de valor superior a vinte vezes o limite máximo de salário de contribuição deverá ser autorizado expressamente pelo Gerente Executivo, observada a análise da Divisão/Serviço de Benefícios, por meio da Central Especializada de Suporte - CES de sua abrangência.
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