Flashcard FC708083
Por meio de qual estrutura deve tramitar a análise da Divisão/Serviço de Benefícios para fins de autorização do pagamento mensal?
Legislação Especial Previdenciária
Por meio de qual estrutura deve tramitar a análise da Divisão/Serviço de Benefícios para fins de autorização do pagamento mensal?
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Resposta
Por meio da Central Especializada de Suporte (CES) de sua abrangência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 622. - O pagamento mensal de benefícios de valor superior a vinte vezes o limite máximo de salário de contribuição deverá ser autorizado expressamente pelo Gerente Executivo, observada a análise da Divisão/Serviço de Benefícios, por meio da Central Especializada de Suporte - CES de sua abrangência.
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