Flashcard FC708084
Quais créditos de benefícios são sujeitos à supervisão pelas APSs e Divisões ou Serviços de Benefícios?
Legislação Especial Previdenciária
Quais créditos de benefícios são sujeitos à supervisão pelas APSs e Divisões ou Serviços de Benefícios?
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Resposta
São os créditos de benefícios cujo valor seja inferior ao limite previsto na norma aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 623. - Os créditos de benefícios de valor inferior ao limite estipulado no art. 622, quando do reconhecimento do direito da concessão, revisão e manutenção de benefícios, serão supervisionados pelas APSs e Divisões ou Serviços de Benefícios, sob critérios preestabelecidos pela Diretoria de Benefícios.
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