Flashcard FC708194
Quem pode solicitar a reativação do benefício de aposentadoria voluntária no RGPS após sua extinção?
Legislação Especial Previdenciária
Quem pode solicitar a reativação do benefício de aposentadoria voluntária no RGPS após sua extinção?
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Resposta
O segurado que possuía o direito adquirido à aposentadoria voluntária no RGPS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 638. - Considerando o direito adquirido à aposentadoria voluntária no RGPS, uma vez extinto o benefício ou renda de cofre público inacumulável com a aposentadoria voluntária do RGPS, o segurado pode solicitar a reativação do benefício, com efeitos financeiros a contar da data do pedido administrativo de reativação.
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