Flashcard FC708252
Quais modalidades de aposentadoria constituem exceção à manutenção da aposentadoria quando o beneficiário retorna à atividade?
Legislação Especial Previdenciária
Quais modalidades de aposentadoria constituem exceção à manutenção da aposentadoria quando o beneficiário retorna à atividade?
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Resposta
São exceções a aposentadoria por incapacidade permanente e a aposentadoria especial, aplicando‑se à aposentadoria especial as disposições específicas previstas no regulamento competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 643. - Salvo nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou especial, observado quanto à última, o disposto no parágrafo único do art. 69 do RPS, o retorno do aposentado à atividade não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que será mantida no seu valor integral.
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