Flashcard FC708253
O que ocorre com o auxílio-suplementar ou auxílio-acidente enquanto o segurado recebe auxílio por incapacidade temporária decorrente de outro acidente ou doença?
Legislação Especial Previdenciária
O que ocorre com o auxílio-suplementar ou auxílio-acidente enquanto o segurado recebe auxílio por incapacidade temporária decorrente de outro acidente ou doença?
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Resposta
A lei estabelece que o auxílio-suplementar ou auxílio-acidente será mantido concomitantemente com o auxílio por incapacidade temporária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 644. - Se em razão de qualquer outro acidente ou doença, o segurado fizer jus a auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-suplementar ou auxílio-acidente será mantido, concomitantemente com o auxílio por incapacidade temporária e, quando da cessação deste será:
I - mantido, se não for concedido novo benefício; ou
II - cessado, se concedido auxílio-acidente ou aposentadoria.
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